Projetos de pesquisa

• 2021 - Atual

  Direito e Economia Política

  Integrante

  O projeto se dedica a pesquisar as relações entre Direito e Economia Política, buscando compreender as relações mutuamente constitutivas entre direito, economia e sociedade, em uma interação entre instituições, regras, atores, suas ideias e seus interesses.

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  O projeto parte da premissa que, primeiro, política e economia são indissociáveis, uma vez que a política cria e molda a economia e, igualmente, as relações econômicas (e o poder econômico) afetam profundamente a política. Segundo,os recursos, tanto econômicos, políticos ou simbólicos, não são igualmente distribuídos na sociedade, e estas desigualdades são fundamentais para compreender as instituições econômicas e políticas.. O direito estrutura os arranjos institucionais que organizam o funcionamento dos mercados, propriamente constituindo a economia e afetando de forma direta a distribuição de recursos econômico-políticos. Embora fortemente influenciado pela política e economia, o sistema jurídico deve ser compreendido como um campo com seus recursos e códigos próprios, além de forma de propagação e validação específica. É partir deste referencial que se constitui o campo de Direito e Economia Política, em franco crescimento no mundo abrangendo e aproximando trabalhos em estudos sociojurídicos, estudos de gênero, sociologia econômica, estudos de desenvolvimento, economia política, economia heterodoxa e estudos institucionalistas, entre outros. Contudo, a pesquisa emergente sobre o assunto tem sido amplamente centrada na produção acadêmica dos EUA e, mais recentemente, na Europa. O projeto de pesquisa busca aproximar os debates sobre o Direito e Econômica Política ao contexto latino-americano e brasileiro, levando em consideração as particularidades históricas destes. Dentre os principais temas abordados na fase atual do projeto estão: (i) a relação entre Direito, democracia e mercado e (ii) Regulação econômica e instituições financeiras. O primeiro é voltado à agenda das interfaces entre poder econômico, democracia, e a formulação de políticas públicas, incluindo tópicos como antitruste, regulação setorial e mecanismos de controles do Estado, olhando a relação entre formulação e implementação dessas políticas a partir de seus arranjos institucionais e dos interesses afetados. O segundo tem como propósito analisar a política da regulação financeira em países em desenvolvimento, compreendendo suas forças motrizes, seus desenhos institucionais e impactos distributivos, em áreas como estabilidade bancária, fintechs e finanças verdes.

  Integrantes: Luiz Cláudio Pimenta Filho, Mario Gomes Schapiro (coordenador), Raquel de Mattos Pimenta

• 2014 - 2015

  Centro de Análise e Pesquisa em Educação Jurídica - CAPEJur

  Integrante

  Grupo de pesquisa destinado a realizar pesquisas e promover debates sobre o ensino jurídico no Brasil. Membro fundador

  Integrantes: Luiz Cláudio Pimenta Filho, José Eduardo Faria (coordenador)